Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais da sua conta é [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ], com endereço em [ENDEREÇO COMPLETO COM CEP], responsável pelo Orça Fácil.

Dados dos seus clientes: quando você cadastra clientes e documentos no sistema, você (o MEI) é o controlador desses dados e o Orça Fácil atua como operador, tratando-os apenas para prestar o serviço a você. Pedidos dos seus clientes sobre os dados deles devem ser feitos a você; se precisar, ajudamos a atendê-los.

• Conta: nome, e-mail, senha (guardada apenas em forma cifrada, sem possibilidade de leitura), data de criação e datas de acesso.
• Negócio: nome, atividade, CNPJ, telefone, e-mail, endereço, cidade, chave Pix, logo, cor e as configurações que você escolher.
• Dados que você cadastra: clientes (nome, telefone, e-mail, documento, endereço e observações), serviços, produtos, materiais, orçamentos, recibos, contratos, agenda, vendas, lançamentos financeiros, metas, anexos e documentos enviados.
• Assinatura: plano, situação, valores e datas dos pagamentos e o identificador da cobrança. Os dados de pagamento informados no Pix são tratados pela Asaas; não recebemos dados bancários.
• Uso e técnicos: quais telas do sistema são abertas (para melhorar o produto), endereço IP e data e hora de acesso, e registros de erro técnico.
• Página de vendas: contagem anônima de visitas e cliques, sem identificar o visitante.

Não tratamos dados pessoais sensíveis de forma intencional. Evite cadastrar esse tipo de informação nos campos de observação.

Usamos os dados apenas para as finalidades abaixo, com as bases legais do art. 7º da LGPD (Lei nº 13.709/2018):

• Prestar o serviço contratado: criar e manter sua conta, guardar e exibir seus dados, gerar documentos e relatórios, enviar e-mails de acesso e de recuperação de senha. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cobrança da assinatura: emitir as cobranças mensais e liberar ou suspender o acesso conforme o pagamento. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais: guardar registros de pagamento exigidos pela legislação fiscal e registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15). Base legal: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
• Segurança e melhoria do produto: prevenir abusos e acessos indevidos, corrigir erros e entender quais funções são mais usadas. Base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX), sempre com o mínimo de dados necessário.
• Defesa em processos: exercício regular de direitos (art. 7º, VI), quando necessário.

Não vendemos dados pessoais e não usamos os dados que você cadastra para publicidade.

Os dados são compartilhados apenas com fornecedores necessários para o funcionamento do serviço, que os tratam conforme nossas instruções:

• Hospedagem ([EMPRESA DE HOSPEDAGEM DA VPS]): servidor onde ficam o sistema, o banco de dados, os arquivos e as cópias de segurança. O banco de dados, a autenticação e o armazenamento de arquivos rodam em software instalado no nosso próprio servidor.
• Asaas: instituição de pagamento que emite e recebe as cobranças da assinatura por Pix. Recebe os dados necessários para a cobrança, conforme a política de privacidade dela.
• Envio de e-mails ([PROVEDOR DE ENVIO DE E-MAIL]): entrega os e-mails do sistema, como link de acesso e recuperação de senha. Recebe o seu e-mail e o conteúdo da mensagem.

O monitoramento de erros roda no nosso próprio servidor. Ele registra apenas a mensagem técnica do erro, a tela em que ocorreu e o código interno da conta; e-mails, CPF, CNPJ e valores são removidos da mensagem, e o conteúdo dos formulários não é enviado.

O WhatsApp é usado apenas por links que você abre no seu aparelho: o sistema não envia mensagens nem compartilha dados com o WhatsApp. Ao usar o aplicativo, valem os termos do próprio WhatsApp.

Também podemos compartilhar dados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.

Os servidores do sistema ficam em [PAÍS ONDE FICAM OS SERVIDORES]. O provedor de envio de e-mails processa dados em [PAÍS DO PROVEDOR DE E-MAIL]. Quando algum fornecedor tratar dados fora do Brasil, a transferência segue as hipóteses do art. 33 da LGPD, como cláusulas contratuais que garantam nível adequado de proteção.

• Dados da conta e dados cadastrados: enquanto a conta existir, inclusive depois do fim da assinatura, para que você possa voltar a usar o sistema ou baixar seus dados. Você pode pedir a exclusão a qualquer momento.
• Registros de pagamento: pelo prazo exigido pela legislação fiscal e tributária (em regra, 5 anos), mesmo após a exclusão da conta.
• Registros de acesso (IP, data e hora): por 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
• Cópias de segurança: são substituídas automaticamente; dados excluídos deixam de existir nelas em até 7 dias.

• Isolamento por conta direto no banco de dados (segurança em nível de linha): cada usuário só consegue ler e alterar os próprios registros.
• Conexão criptografada (HTTPS) entre o seu navegador e o sistema.
• Senhas guardadas apenas em forma cifrada.
• Cópias de segurança diárias do banco de dados, com verificação automática.
• Acesso administrativo restrito, com verificação em duas etapas, e limite de tentativas em pontos sensíveis.
• Links públicos de orçamento e recibo com código aleatório difícil de adivinhar.

Pelo art. 18 da LGPD, você pode pedir, a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados;
• eliminação dos dados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências, e revogação do consentimento, quando ele for a base legal.

Como exercer: no sistema, em Minha conta › Privacidade e dados, você pode baixar uma cópia dos seus dados (arquivo JSON) e solicitar a exclusão da conta. Os dados do negócio podem ser corrigidos a qualquer momento em Minha conta. Para os demais pedidos, escreva para [E-MAIL DE CONTATO] ou para o encarregado (seção 11). Respondemos em até 15 dias.

O pedido de exclusão é analisado antes de ser executado, para confirmar a identidade e verificar dados que precisam ser guardados por lei. Você pode cancelar o pedido enquanto ele estiver pendente.

Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

• Sistema (área logada): usamos apenas cookies essenciais de sessão, que mantêm você conectado com segurança. Preferências como tema claro/escuro e menu recolhido ficam guardadas só no seu navegador.
• Página de vendas: quando configurados, podem ser carregados pixels de anúncios (como Meta Pixel e Google Tag Manager) para medir o resultado das campanhas. Essas ferramentas são de terceiros e seguem as políticas deles. Elas não são carregadas dentro do sistema.

Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador; sem os cookies de sessão, não é possível entrar no sistema.

Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD, nos termos do art. 48 da LGPD.

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [NOME DO ENCARREGADO], e-mail [E-MAIL DO ENCARREGADO]. Outros assuntos: [E-MAIL DE CONTATO].

Esta Política pode ser atualizada, por exemplo, quando trocarmos de fornecedor ou o sistema passar a tratar novos dados. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no sistema. Veja também os Termos de Uso.